O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão importante sobre as big techs no Brasil.
O Google reagiu, citando preocupações com a liberdade de expressão.
Entenda o que mudou e por que isso importa.
Por 8 votos a 3 o STF ampliou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
Antes, o artigo 19 do Marco Civil da Internet exigia ordem judicial para remover conteúdos.
Agora, o artigo 21 passa a ser a regra.
Basta uma notificação privada para a retirada de conteúdos ilícitos exceto em crimes contra a honra, que ainda exigem decisão judicial.
A decisão foi resultado de consenso entre os ministros, após meses de debate.
O objetivo é definir quando e como as plataformas devem agir para remover conteúdos.
O Google Brasil manifestou preocupação após a decisão.
Em nota, afirmou que as mudanças “podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.
A empresa destacou que está analisando a tese aprovada, especialmente a ampliação dos casos de remoção mediante notificação.
O Google já havia alertado que poderia limitar sua atuação no Brasil dependendo da decisão do STF.
A Meta, dona do Facebook e Instagram, também expressou preocupações semelhantes.
Segundo as empresas, a mudança traz incertezas jurídicas e pode afetar o ambiente digital.
O Google reforçou que segue aberto ao diálogo sobre o tema.
O debate sobre responsabilidade das plataformas e liberdade de expressão continua em destaque no Brasil.
