O Supremo Tribunal Federal está perto de uma decisão histórica.
O tema é a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
Na quinta-feira, os ministros vão se reunir para buscar consenso sobre o assunto.
O JULGAMENTO E OS VOTOS DOS MINISTROS
A maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Por 7 votos a 1, eles consideram que a regra atual não atende mais à realidade digital.
O julgamento foi retomado na quarta-feira, com o voto do ministro Edson Fachin.
Cada ministro apresentou uma proposta diferente sobre como responsabilizar as plataformas.
Dias Toffoli defendeu que as redes removam conteúdos após comunicação da vítima, sem ordem judicial, em casos graves como racismo e fake news eleitorais.
Luiz Fux acompanhou Toffoli, mas destacou a necessidade de monitoramento ativo para discursos de ódio e crimes graves.
Roberto Barroso propôs um meio-termo: ordem judicial só para crimes contra a honra, mas dever de cuidado das plataformas em outros casos.
André Mendonça foi o único a defender a manutenção integral do artigo 19, responsabilizando apenas o autor da publicação.
Outros ministros, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, sugeriram critérios e regimes diferentes para a responsabilização.
OS PRINCIPAIS PONTOS DE DIVERGÊNCIA
Ainda não há consenso sobre quando um post deve ser considerado ilícito.
Também não está claro quando as plataformas devem agir sem ordem judicial.
Outra dúvida é quem deve fiscalizar o cumprimento das regras.
Alguns ministros sugerem órgãos como a Anatel ou a PGR para essa função.
Há propostas para criar departamentos específicos e exigir representantes das redes no Brasil.
O QUE ESTÁ EM JOGO E PRÓXIMOS PASSOS
O STF já tem maioria para responsabilizar as plataformas em alguns casos.
Mas falta definir os detalhes e criar uma tese vencedora.
O almoço entre os ministros busca alinhar as propostas antes da sessão plenária.
O resultado pode mudar o funcionamento das redes sociais no Brasil e influenciar o combate à desinformação e à violência digital.
